Institucional

O CEJUR foi criado pela Lei estadual nº 1.146, de 26/02/1987, tendo como função primordial o aperfeiçoamento da capacitação profissional dos integrantes da instituição. A partir dessa meta básica, inúmeras são as atribuições do CEJUR, como a promoção de eventos, a publicação de revistas e a administração da biblioteca da Defensoria, a Biblioteca Defensor Público Mário José Bagueira Leal. As ações do CEJUR beneficiam também o público externo, sendo exemplo disso o apoio a atividades de educação em direitos, expressamente atribuído ao órgão pela Lei Complementar estadual nº 169/2016. Os recursos para todas essas tarefas vêm dos honorários obtidos pela Defensoria em sua atividade postulatória cotidiana. Por tal motivo, outra grande atribuição do CEJUR é, nos termos da Resolução DPGE/RJ nº 943/2018, planejar e buscar a efetivação de ações e estratégias visando ao incremento da arrecadação.